07/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 17:00

Baixa Definitiva
07/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de LETICIA DE AVILA PINNOLA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:02

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Outras Decisões
26/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de LETICIA DE AVILA PINNOLA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LETICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *02.***.*71-46 (AUTOR).
11/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832963-41.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
02/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 06:58

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 06:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 06:58

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 06:58

Recebidos os autos
30/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
30/10/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/10/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:20

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855693-74.2024.8.19.0038

Julianne Dias Pessoa Simas Pacheco

Jeitto Meios de Pagamento LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801557-39.2023.8.19.0208

Banco Itau S/A

Eduardo de Sousa

Advogado: Fernando Pereira da Silva Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0814040-25.2024.8.19.0028

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Amanda Barcelos Terra

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0822366-90.2024.8.19.0054

Claudia Vaz Albuquerque de Franca

Via S.A

Advogado: Tais Barbosa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0821709-74.2024.8.19.0208

Hygor Velloso Valente

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:04

Exibir Processo