03/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:16

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:02

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:03

Recebidos os autos
27/03/2025 07:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821423-17.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS PAULO DE SOUZA FRANCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 11:39

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 11:39

Recebidos os autos
15/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
15/10/2024 10:05

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/10/2024 10:05

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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