24/01/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:57

Baixa Definitiva
24/01/2025 10:57

Transitado em Julgado em 19/12/2024
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de IZABELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0866148-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 20 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
04/12/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:13

Recebidos os autos
24/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
24/10/2024 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/10/2024 15:09

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:37

Juntada de petição
26/09/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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