12/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:05

Juntada de petição
28/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, indicando dados bancários completos por petição dirigida a esse juízo, a fim de possibilitar a transferência entre contas, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020. (Portaria 01/2011, Art. 4º, XIX, 1º JEC - Atos Ordinatórios) No caso de condenação em honorários advocatícios, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
30/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:17

Juntada de petição
29/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FLAVIANE ANTONIO GENEROSO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIANE ANTONIO GENEROSO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:25

Juntada de petição
03/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 14:35

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:35

Recebidos os autos
11/11/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
11/11/2024 19:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/11/2024 19:37

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:17

Juntada de petição
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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