20/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:27

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:53

Transitado em Julgado em 21/01/2025
14/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO MOLTER DE PINHO GROSSO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARNEIRO ROQUE DA MATA DE PINHO GROSSO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0833222-36.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO MOLTER DE PINHO GROSSO, ANA CAROLINA CARNEIRO ROQUE DA MATA DE PINHO GROSSO RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
02/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:02

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 15:02

Recebidos os autos
31/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
31/10/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/10/2024 10:43

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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