29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0822918-87.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL CRISTINA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, SERASA S.A.

Considerando a determinação de suspensão dos feitos que tratemda possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e de inclusão do nome do devedoremplataformas deacordoou de renegociação de débitos, suspenda-se o presente processo até julgamento do Tema Repetitivo 1264 pelo STJ RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0822918-87.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL CRISTINA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, SERASA S.A.

Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 26 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
26/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:24

Declarada incompetência
26/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0822918-87.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL CRISTINA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, SERASA S.A.

Certifico que as contestações de indexes 134798990 (Fundo de Investimentos) e 139174978 (Serasa) sãotempestiva.

Ato ordinatório: À parte autora em réplica. , 3 de dezembro de 2024.

LUCAS SANT ANNA CARDOSO
03/12/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2024 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL CRISTINA GOMES RIBEIRO - CPF: *21.***.*33-19 (REQUERENTE).
26/07/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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