19/12/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:43

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:12

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de HUGO SILVEIRA LIMA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES MACHADO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0814559-60.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO SILVEIRA LIMA, LEONARDO FERNANDES MACHADO RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 28 de outubro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:23

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2024 20:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
28/10/2024 20:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:03

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:03

Recebidos os autos
28/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
28/10/2024 11:40

Revisão do Projeto de Sentença
23/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:20

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 11:20

Recebidos os autos
17/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
17/10/2024 11:49

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/10/2024 11:49

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:08

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:56

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:31

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/08/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES MACHADO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de HUGO SILVEIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 07:28

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/06/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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