26/08/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:07

Baixa Definitiva
26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:55

Transitado em Julgado em 21/08/2025
13/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820325-94.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DE ASSIS DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Tendo em vista a certidão, id 207498219, deixo de receber o Recurso Inominado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 15:59

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 16:29

Juntada de petição
30/05/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:27

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820325-94.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DE ASSIS DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 10:37

Recebidos os autos
01/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/10/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/10/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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