22/01/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:31

Baixa Definitiva
22/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:09

Juntada de mandado
09/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 17:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821040-27.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO MADUREIRA RÉU: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 20:40

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 20:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 20:40

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 20:40

Recebidos os autos
21/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824817-23.2024.8.19.0205

Alex Sandro de Araujo Sabino

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rebeca Tairiny Costa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0806730-34.2022.8.19.0061

Sheila Gomes Barboza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rafael Marinho de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0824588-33.2024.8.19.0021

Phillip Santos da Silva

M3 Investimentos LTDA

Advogado: Glaucio Lia Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0804732-54.2024.8.19.0063

Thaina Vargas Menezes

Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA.

Advogado: Paula de Freitas Valle Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0804917-92.2024.8.19.0063

Marcia Maria Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Anita Pipa Lopes Kappler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 18:07

Exibir Processo