29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DE SA OZORIO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DE SA OZORIO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95.

A parte ré suscita a incompetência do Juizado Cível, tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial, inadmissível no procedimento eleito.

Assiste razão à demandada, eis que para deslinde da questão acerca da ocorrência ou não de contratação, mister a realização de perícia, já que constam assinatura digital do autor e captura biométrica no contrato apresentado pelo réu.

Como incumbe à ré provar que o defeito inexiste e considerando que não é possível, em sede de Juizado Especial Cível, determinar a realização de perícia dessa natureza, impõe-se a extinção do feito, sem exame do mérito.

Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n° 9.099/95, e art. 485, IV, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 17:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:42

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim.
09/10/2024 11:42

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DE SA OZORIO em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim.
16/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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