24/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:13

Baixa Definitiva
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ALVARO CHAVES JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 09:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/01/2025 02:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 02:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:19

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 16:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BARBARA PAIS MARTINS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812338-86.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA PAIS MARTINS RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
02/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
02/10/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/10/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:31

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/05/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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