29/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:26

Juntada de petição
25/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0821080-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILKINSON GUILHERME SILVA DOS REIS RÉU: SILVA NETO & DURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº 20.***.***/8762-09).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:21

Transitado em Julgado em 16/01/2025
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de WILKINSON GUILHERME SILVA DOS REIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SILVA NETO & DURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821080-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILKINSON GUILHERME SILVA DOS REIS RÉU: SILVA NETO & DURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 23:01

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 23:01

Recebidos os autos
09/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/10/2024 10:14

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/10/2024 10:14

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 13:03

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 22:29

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/08/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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