21/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:57

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de GESSICA JACINTHO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:40

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GESSICA JACINTHO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:56

Homologada a Transação
26/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:58

Juntada de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em 17/12/2024
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808497-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GESSICA JACINTHO DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/12/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 22:18

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 22:18

Recebidos os autos
30/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 16:39

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:44

Juntada de Petição de adiamento de audiência
02/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/07/2024 17:59

Processo Reativado
24/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:59

Processo Desarquivado
24/07/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:32

Baixa Definitiva
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de GESSICA JACINTHO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:17

Transitado em Julgado em 21/07/2024
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:28

Extinto o processo por desistência
03/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de GESSICA JACINTHO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de GESSICA JACINTHO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:34

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 22:24

Juntada de Petição de adiamento de audiência
20/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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