11/06/2025 11:53

Juntada de acórdão
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:47

Determinada Requisição de Informações
13/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:12

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS ROCHA QUINTAO - CPF: *37.***.*15-96 (AUTOR).
16/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/12/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0833927-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS ROCHA QUINTAO RÉU: BANCO DO BRASIL SA A parte autora tem residência em Santana, no Amapá, e a parte ré tem sede em Brasília.

Instado a comprovar sua vinculação ao Comando da Marinha no Rio de Janeiro, o autor descumpriu a ordem judicial.

Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 63, §5º: Art. 63. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Não havendo qualquer relação de qualquer dos fatos com esta Comarca da Capital do Rio de Janeiro, patente a incompetência absoluta deste Juízo.

Por isso, de ofício, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, com base no art. 63, §5º do CPC, para o Poder Judiciário no Amapá, onde esteja a competência para julgar demandas cíveis da cidade de Santana.

Dê-se baixa na distribuição e remetem-se os autos eletrônicos.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
13/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:47

Declarada incompetência
13/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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