13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 18:54

Baixa Definitiva
08/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/03/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ROBERTA JABOUR DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 19:44

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 22:28

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA JABOUR DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832896-94.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA JABOUR DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:33

Conclusos para julgamento
16/11/2024 13:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 13:29

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 13:29

Recebidos os autos
15/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 11:43

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 11:43

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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