TJRJ - 0138044-88.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:00
Edital
Processo n° 0138044-88.2023.8.19.0001/n /nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/nO MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº1523294-5 visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de MIGUEL BATISTA NETO através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Eu, ___________ Juliene Santos de Carvalho - Estagiário - Matr. 120000044776, digitei.
E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n -
03/12/2024 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:18
Documento
-
25/10/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:09
Documento
-
07/06/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 23:52
Conclusão
-
02/04/2024 23:52
Outras Decisões
-
18/01/2024 07:55
Documento
-
30/11/2023 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 21:47
Conclusão
-
30/11/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 00:59
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820493-96.2024.8.19.0202
Amilson Alves de Almeida
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Ricardo da Costa Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/08/2024 14:49
Processo nº 0114379-77.2022.8.19.0001
Joao Luiz de Melo
Bruno Soares Pereira
Advogado: Jaime Angelo Nonato Fusco
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/05/2023 00:00
Processo nº 0226342-81.2008.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Luis Jose Morais
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/08/2008 00:00
Processo nº 0237545-20.2020.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Jose Juliani
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/11/2020 00:00
Processo nº 0823467-09.2024.8.19.0202
Paulo Victor Abreu Angelo
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/09/2024 22:43