18/09/2025 19:51

Juntada de petição
16/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:55

Conclusão
07/09/2025 22:12

Juntada de petição
23/08/2025 21:23

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação cautelar antecedente com pedido de arbitramento de aluguéis e desocupação de imóvel, ajuizada por Eugênia Maria Miranda Portugal em face de Alessandro Miranda Portugal e Marco Antônio Coelho Miranda Portugal, com alegação de uso exclusivo do bem pelo primeiro réu e exploração econômica mediante locações por temporada.

A parte ré contestou, negando as alegações.

Houve réplica e manifestação sobre documentos.

Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1.

Preliminares Rejeito eventuais preliminares, diante da regularidade da petição inicial e da via eleita. 2.

Pontos controvertidos a) Se o réu Alessandro exerce posse exclusiva do imóvel objeto da lide; b) Se houve exploração econômica do bem e percepção de frutos civis (aluguéis). Ônus da prova Mantida a distribuição legal (art. 373, I e II, CPC): à autora compete provar a posse exclusiva e a exploração econômica; aos réus, os fatos impeditivos ou modificativos.

Dispenso a produção de prova oral, por se mostrar desnecessária ao deslide da controvérsia.

Defiro a prova pericial requerida pela Autora em sua peça inicial, em face do que nomeio perito do Juizo o sr.

Flavio Mendes, telefone *19.***.*52-02, email [email protected] que deverá ser intimado quanto a aceitação do encargo, devendo ter ciência de que sendo as partes beneficiarias da gratuidade de justiça seus honorários serão pago com a ajuda do Tribunal de Justiça.

Venham os quesitos no prazo de 15 dias.

Defiro a indicação de assistente tecnicos.

Remetam-se os autos à DP que atua em defesa dos interesses do Réu, observando o cartório a cota de fls. 348, que informa ser o Órgão errado de atuação, para remessa ao órgão correto.
08/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:04

Juntada de documento
05/08/2025 14:58

Outras Decisões
05/08/2025 14:58

Conclusão
25/06/2025 00:00

Intimação

Digam as partes se tem provas a produzir.
24/06/2025 16:02

Juntada de petição
16/06/2025 01:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 01:23

Conclusão
10/06/2025 21:51

Juntada de petição
10/06/2025 19:02

Juntada de documento
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre contestação.
19/05/2025 19:11

Juntada de documento
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:14

Conclusão
14/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:47

Juntada de documento
08/05/2025 07:06

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Defiro J.G ao Réu. /r/nAnote-se a habilitação da DP. /r/nRemetam-se-lhe os autos para apresentação de contestação.
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:21

Conclusão
30/04/2025 15:21

Assistência Judiciária Gratuita
17/04/2025 11:26

Juntada de petição
27/03/2025 05:12

Documento
27/03/2025 05:12

Documento
20/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:59

Juntada de documento
10/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:30

Conclusão
12/12/2024 13:20

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Apensem-se os presentes autos aos de nº 0000435-45.1995.8.19.0001.

Emende-se a inicial, vindo os nomes e qualificação completa dos réus, nos termos do artigo 319, II do CPC.

Outrossim, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do imposto de renda da Requerente, para análise da gratuidade de justiça requerida.
25/11/2024 17:37

Apensamento
17/11/2024 18:08

Conclusão
17/11/2024 18:08

Recebida a emenda à inicial
08/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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