02/09/2025 16:10

Juntada de petição
29/08/2025 09:55

Conclusão
29/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:08

Juntada de petição
04/06/2025 17:44

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre o cálculo judicial de fls. 524/529./r/n
23/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:31

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a impugnação apresentada pelo ente público, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, devendo ser observados os seguintes parâmetros:/r/r/n/nPARÂMETROS, REFERENTES AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVOS ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA:/r/r/n/n(a) até julho/2001: juros de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices previstos pela E.

CGJ deste Tribunal;/r/r/n/n(b) de agosto/2001 até 30/06/2009 (entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009): juros de 0,5% ao mês e correção monetária de acordo com os índices fixados pela E.

CGJ deste Tribunal;/r/r/n/n(c) a partir de 01/07/2009 (vigência da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E);/r/r/n/n(d) a partir de 09/12/2021 (entrada em vigor da EC 113/2021): correção monetária e juros de mora, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente - vedada a incidência de juros compostos, bem como a incidência de qualquer outro índice.

Para fins de cálculo e para não haver a capitalização, a incidência da SELIC, a partir de 09/12/2021, deverá ocorrer sobre o valor principal atualizado até 08/12/2021, mantendo-se destacado nos cálculos o valor referente aos juros de mora apurado até 08/12/2021./r/r/n/nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes em quinze dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem./r/r/n/nP.I.
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a impugnação apresentada pelo ente público, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, devendo ser observados os seguintes parâmetros:/r/r/n/nPARÂMETROS, REFERENTES AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVOS ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA:/r/r/n/n(a) até julho/2001: juros de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices previstos pela E.

CGJ deste Tribunal;/r/r/n/n(b) de agosto/2001 até 30/06/2009 (entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009): juros de 0,5% ao mês e correção monetária de acordo com os índices fixados pela E.

CGJ deste Tribunal;/r/r/n/n(c) a partir de 01/07/2009 (vigência da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E);/r/r/n/n(d) a partir de 09/12/2021 (entrada em vigor da EC 113/2021): correção monetária e juros de mora, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente - vedada a incidência de juros compostos, bem como a incidência de qualquer outro índice.

Para fins de cálculo e para não haver a capitalização, a incidência da SELIC, a partir de 09/12/2021, deverá ocorrer sobre o valor principal atualizado até 08/12/2021, mantendo-se destacado nos cálculos o valor referente aos juros de mora apurado até 08/12/2021./r/r/n/nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes em quinze dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem./r/r/n/nP.I.
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:48

Conclusão
13/05/2025 18:48

Outras Decisões
13/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:50

Juntada de petição
22/01/2025 22:33

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS.276/313 É TEMPESTIVA.

ATO ORDINATÓRIO AO IMPUGNADO.
21/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:20

Juntada de petição
02/06/2024 19:49

Juntada de petição
12/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:22

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 14:22

Conclusão
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:44

Juntada de petição
17/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:17

Conclusão
24/10/2023 19:17

Outras Decisões
20/07/2023 04:02

Documento
06/07/2023 14:42

Juntada de petição
28/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:41

Juntada de documento
26/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:18

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 11:18

Conclusão
18/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:48

Juntada de petição
16/02/2023 22:23

Juntada de petição
30/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:44

Juntada de documento
26/10/2022 12:03

Expedição de documento
24/10/2022 14:02

Expedição de documento
24/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:37

Juntada de petição
23/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:01

Outras Decisões
23/05/2022 16:01

Conclusão
23/05/2022 16:00

Juntada de petição
10/05/2022 15:26

Conclusão
10/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:13

Juntada de petição
01/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 11:44

Conclusão
28/01/2022 11:44

Outras Decisões
28/01/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:45

Juntada de petição
10/11/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:06

Juntada de documento
10/11/2021 15:06

Apensamento
22/10/2021 12:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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