03/09/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 18:35

Inclusão em pauta
12/08/2025 18:16

Conclusão
12/08/2025 18:13

Redistribuição
01/08/2025 16:04

Remessa
01/08/2025 14:59

Documento
29/07/2025 21:46

Documento
18/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 10:00

Provimento em Parte
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 15/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 052.

RECURSO INOMINADO 0806245-06.2023.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806245-06.2023.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00084474 RECTE: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VERONICA PADILHA DUTRA ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO LUCAS OAB/RJ-248899 ADVOGADO: CLAUDIA LIMA TORBES OAB/RJ-234153 RECORRIDO: IWS COMERCIO LTDA ADVOGADO: LIZ CRISTINA DOS REIS PALEARI OAB/MS-029094 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
02/07/2025 13:37

Inclusão em pauta
02/07/2025 12:17

Conclusão
02/07/2025 12:14

Distribuição
02/07/2025 12:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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