01/05/2025 00:00

Intimação

Ao beneficiário informar dados bancários para expedição de mandado de pagamento
20/04/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:46

Expedição de documento
17/01/2025 23:34

Juntada de petição
17/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 21:01

Conclusão
12/01/2025 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/12/2024 20:31

Juntada de petição
16/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:31

Juntada de petição
02/12/2024 00:00

Edital

Processo n° 0180444-20.2023.8.19.0001 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres -Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL acima mencionado, na qual foi efetuado o arresto de valores perante o sistema SISBAJUD nas contas de titularidade do executado, visto que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de PRS AEROPORTOS SA através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora para querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro.

Eu, ___________ Rafael Leite Vilela de Moura - Estagiário - Matr. 120000045188, digitei.

E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo.

Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular.
27/11/2024 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:34

Juntada de documento
28/10/2024 18:23

Conclusão
28/10/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 19:03

Juntada de petição
13/08/2024 22:49

Documento
29/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:38

Conclusão
02/04/2024 19:38

Outras Decisões
16/01/2024 11:24

Documento
22/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 18:29

Conclusão
21/12/2023 02:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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