30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:55

Juntada de petição
02/12/2024 00:00

Edital

Processo n° 0091081-85.2024.8.19.0001 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº 0592108-5, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de ESPOLIO DE SERGIO C CASTRO através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro.

Eu, ___________ Rafael Leite Vilela de Moura - Estagiário - Matr. 120000045188, digitei.

E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo.

Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular.
27/11/2024 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:28

Documento
18/10/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:22

Outras Decisões
07/10/2024 14:22

Conclusão
20/09/2024 05:56

Documento
16/07/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 22:28

Conclusão
16/07/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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