18/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:04

Conclusão
21/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:11

Juntada de petição
19/02/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 12:04

Conclusão
16/02/2025 12:04

Segurança
19/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:26

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº. 01/2019, foi proferido o seguinte Ato Ordinatório: Cumpra-se o v.

Acórdão/ Decisão.
12/11/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:42

Trânsito em julgado
03/10/2023 16:31

Remessa
03/10/2023 15:15

Juntada de petição
03/10/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 10:04

Juntada de petição
05/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:54

Conclusão
11/07/2023 19:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:09

Juntada de petição
30/05/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 07:56

Conclusão
29/05/2023 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:14

Juntada de petição
30/03/2023 17:41

Juntada de petição
23/03/2023 09:05

Juntada de petição
22/03/2023 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:08

Segurança
19/01/2023 15:08

Conclusão
15/12/2022 11:25

Conclusão
15/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 22:24

Juntada de petição
13/12/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:51

Juntada de petição
04/11/2022 12:28

Juntada de petição
14/09/2022 18:15

Juntada de petição
13/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:19

Juntada de documento
02/07/2022 15:12

Conclusão
02/07/2022 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 15:11

Juntada de documento
04/03/2022 18:18

Juntada de petição
23/02/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Parecer • Arquivo

Documento • Arquivo

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