TJRJ - 0301087-51.2016.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/05/2023 12:38
Baixa Definitiva
 - 
                                            
15/02/2023 17:28
Confirmada
 - 
                                            
15/02/2023 16:54
Documento
 - 
                                            
15/02/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
13/02/2023 18:27
Documento
 - 
                                            
10/02/2023 19:35
Conclusão
 - 
                                            
10/02/2023 00:00
Não-Provimento
 - 
                                            
16/12/2022 22:31
Confirmada
 - 
                                            
16/12/2022 21:36
Documento
 - 
                                            
16/12/2022 00:05
Publicação
 - 
                                            
15/12/2022 12:14
Inclusão em pauta
 - 
                                            
29/11/2022 14:10
Remessa
 - 
                                            
07/11/2022 17:22
Conclusão
 - 
                                            
03/10/2022 13:53
Confirmada
 - 
                                            
30/09/2022 17:23
Mero expediente
 - 
                                            
29/09/2022 00:06
Publicação
 - 
                                            
27/09/2022 13:10
Conclusão
 - 
                                            
27/09/2022 13:00
Distribuição
 - 
                                            
27/09/2022 12:30
Remessa
 - 
                                            
26/09/2022 20:40
Recebimento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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