19/05/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:38

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0811267-77.2023.8.19.0210 AUTOR: ROBERTO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MAKRO ATACADISTA S.A ________________________________________________________ DECISÃO As preliminares de incompetência e coisa julgada se confundem com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o dever de indenizar da parte ré bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Outrossim, diante da natureza da relação de direito material discutida nos autos, ficam as partes cientes de que será aplicada ao caso concreto a regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC cabendo a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da parte autora.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como perito do Juízo ALBERTO YUNES - [email protected], que deverá se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.236,00 com fundamento na súmula 361, TJRJ.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se ofício de ajuda de custo em favor do Perito independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
27/11/2024 19:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:41

Nomeado perito
27/11/2024 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 19:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
08/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DE SOUZA - CPF: *00.***.*26-38 (AUTOR).
01/09/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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