09/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:42

Conclusão
05/09/2025 13:34

Juntada de petição
02/09/2025 14:18

Conclusão
02/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:29

Juntada de petição
29/08/2025 11:27

Juntada de petição
06/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:25

Remessa
12/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:21

Juntada de documento
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:46

Juntada de petição
27/01/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:30

Conclusão
18/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 21:32

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...XT TELECOMUNICAÇÕES (fls. 892/900), sob a alegação de existência de obscuridade na sentença de fls. 864/868, ao afirmar que houve pagamento parcial, a despeito do laudo pericial mencionar o pagamento do débito tributário .

Manifestação do embargado às fls. 908/909.

Decido.

Não assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.
13/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 17:02

Conclusão
24/10/2024 10:46

Juntada de petição
09/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:36

Conclusão
26/09/2024 13:54

Juntada de petição
12/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:50

Juntada de documento
10/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:47

Conclusão
19/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:50

Juntada de petição
05/07/2024 10:31

Juntada de petição
30/06/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 06:36

Conclusão
29/05/2024 06:36

Outras Decisões
27/05/2024 13:45

Juntada de petição
10/04/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:06

Juntada de petição
23/02/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:01

Conclusão
22/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:50

Juntada de petição
07/02/2024 16:17

Outras Decisões
07/02/2024 16:17

Conclusão
07/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:34

Juntada de petição
14/12/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:56

Conclusão
22/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:38

Juntada de petição
19/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:52

Conclusão
12/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:41

Juntada de petição
28/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:25

Conclusão
21/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:21

Juntada de petição
29/06/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:05

Conclusão
29/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:26

Juntada de petição
29/05/2023 23:43

Juntada de petição
15/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:22

Juntada de petição
10/05/2023 17:16

Conclusão
10/05/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:03

Juntada de petição
30/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:50

Conclusão
30/01/2023 10:46

Juntada de petição
14/12/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:16

Conclusão
21/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:44

Juntada de petição
03/10/2022 14:49

Juntada de petição
20/09/2022 16:11

Juntada de petição
01/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2022 12:16

Conclusão
31/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:53

Juntada de petição
27/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:12

Conclusão
09/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:18

Juntada de documento
07/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 22:54

Juntada de petição
19/05/2022 11:34

Conclusão
19/05/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 07:29

Juntada de petição
02/05/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:11

Conclusão
11/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:31

Juntada de petição
17/01/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:05

Conclusão
17/12/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:24

Conclusão
19/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:31

Juntada de documento
18/10/2021 15:30

Apensamento
14/10/2021 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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