28/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:09

Documento
02/06/2025 07:40

Documento
30/05/2025 07:44

Confirmada
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 14:56

Documento
28/05/2025 13:36

Conclusão
27/05/2025 13:05

Provimento
15/05/2025 07:33

Documento
14/05/2025 07:30

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 095.

APELAÇÃO 0243727-85.2021.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0243727-85.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00191715 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA OAB/SP-152232 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
12/05/2025 18:10

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:38

Pedido de inclusão
04/04/2025 12:56

Conclusão
04/04/2025 07:01

Documento
03/04/2025 15:21

Confirmada
03/04/2025 15:18

Mero expediente
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 11:14

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 13:32

Remessa
17/03/2025 13:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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