19/06/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 18:37

Baixa Definitiva
19/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 19/06/2025
26/05/2025 15:20

Juntada de petição
06/03/2025 12:12

Juntada de petição
26/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:46

Juntada de petição
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801189-31.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE LIMA BARBOSA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 12:08

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 12:08

Recebidos os autos
30/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
04/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
29/06/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 03:56

Recebidos os autos
16/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE
16/05/2024 13:52

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/05/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 19:24

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/02/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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