06/06/2025 16:22

Conclusão
10/04/2025 16:18

Conclusão
10/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:12

Juntada de petição
05/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:51

Conclusão
04/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:19

Juntada de petição
28/11/2024 16:55

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Este juízo é competente para processar e julgar as execuções fiscais do Estado e suas autarquias e as ações de matéria tributária estadual.

Sendo assim, em atenção ao disposto no art. 321 do CPC, emende-se a inicial em peça única, no prazo de 15 dias, devendo excluir do polo passivo a União Federal, visto que este juízo só possui competência para apreciar o pedido de natureza tributária Estadual Sem prejuízo, ao Estado sobre o acrescido às fls. 201/277.

Intimem-se.
15/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:27

Outras Decisões
25/10/2024 08:27

Conclusão
25/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:00

Juntada de documento
18/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:48

Juntada de petição
09/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:00

Juntada de petição
03/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:41

Juntada de petição
13/03/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:38

Juntada de petição
23/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 15:52

Conclusão
08/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:35

Juntada de petição
02/10/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:23

Conclusão
29/09/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:01

Juntada de documento
27/09/2023 14:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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