TJRJ - 0010658-41.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 11:41
Juntada de petição
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14/01/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:46
Conclusão
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13/01/2025 19:39
Juntada de petição
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17/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:19
Juntada de documento
-
17/12/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 14:29
Conclusão
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28/11/2024 14:29
Outras Decisões
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28/11/2024 00:00
Intimação
...ENTO DA DEMANDA EM 10.03.2017, COM DESPACHO CITATÓRIO AOS 16.03.2017.
MORA OCORRIDA NOS DIAS 19.03.2012, 31.01.2013 E 30.01.2014, RESPECTIVAMENTE.
AFASTAMENTO DO LUSTRO PRESCRICIONAL.
LEGITIMIDADE DO ARRENDADOR MERCANTIL QUE DETÉM A PROPRIEDADE E A POSSE INDIRETA, SENDO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO COM O ARRENDATÁRIO.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE SUPERIOR.
REGULARIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, §5º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.
PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ.
TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, CUJA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO OCORRE NO MOMENTO DA NOTIFICAÇÃO PARA O PAGAMENTO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO CALENDÁRIO.
PRECEDENTE DO C.
STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.
RECURSO DESPROVIDO. (0275948-63.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO.
Des(a).
MAURO DICKSTEIN - Julgamento: 23/11/2023 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA) Isto posto, REJEITO a exceção oposta.
Intimem-se.
Prossiga-se na execução. -
26/11/2024 13:55
Juntada de petição
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15/11/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:59
Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
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29/10/2024 14:59
Conclusão
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21/10/2024 23:05
Juntada de petição
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07/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:27
Juntada de documento
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04/10/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:32
Conclusão
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28/09/2024 11:17
Juntada de petição
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18/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 08:49
Juntada de petição
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30/08/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/07/2024 12:27
Conclusão
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25/07/2024 16:26
Juntada de documento
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21/03/2024 15:34
Remessa
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20/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 04:25
Documento
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19/01/2024 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 23:59
Conclusão
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19/01/2024 23:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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