02/09/2025 10:14

Juntada de petição
21/08/2025 10:56

Juntada de petição
15/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:20

Juntada de documento
26/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 12:20

Conclusão
26/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 12:18

Juntada de documento
11/06/2025 10:59

Conclusão
11/06/2025 10:57

Juntada de documento
09/06/2025 15:03

Juntada de petição
02/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Ao ERJ sobre fls. 279ss, após voltem conclusos.
15/04/2025 15:02

Conclusão
15/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:01

Juntada de petição
21/02/2025 18:40

Conclusão
21/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:46

Juntada de petição
30/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:43

Conclusão
14/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:43

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

As impetrantes (matriz e filiais) que compõem o litisconsórcio no polo ativo, devem ser individualizadas com os respectivos CNPJs.

Cada uma das impetrantes recolherá a taxa judiciária, que deverá refletir o respectivo proveito econômico, individualizado e autônomo, na forma dos artigos 118 e 126, do CódigoTributário Estadual.

E o respectivo proveito econômico pretendido por cada impetrante, será calculado com base no ICMS DIFAL e o FECP recolhidos ao Estado do Rio De Janeiro, por cada uma delas nos últimos doze meses, ou no ano fiscal de 2023, em cumprimento ao artigo 292 do CPC.

Pelo exposto, intimem-se as impetrantes para emendar a inicial na forma acima fundamentada, retificando o valor da causa e regularizando os recolhimentos das taxas judiciárias, calculadas sobre os respectivos proveitos econômicos postulados na ação, e eventuais custas.
04/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:09

Conclusão
04/11/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:33

Juntada de petição
01/10/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:12

Desentranhada a petição
21/08/2024 08:19

Conclusão
21/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:58

Juntada de petição
17/06/2024 13:35

Juntada de petição
17/06/2024 13:34

Juntada de petição
06/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:56

Conclusão
27/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:03

Juntada de documento
02/05/2024 14:50

Juntada de petição
17/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:56

Juntada de documento
16/04/2024 16:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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