24/01/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:04

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:04

Juntada de mandado
19/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA GOMES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839065-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL FERREIRA GOMES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 11:26

Recebidos os autos
06/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
06/11/2024 10:57

Revisão do Projeto de Sentença
01/11/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:06

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:06

Recebidos os autos
24/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 12:05

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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