17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0821240-46.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CABRAL RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. a) Consoante a Súmula 288 deste e.

TJERJ: "[n]ãose presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente".

Os documentos carreados aos autos não admitem o reconhecimento da alegada hipossuficiência financeira.

A demandante não só assumiu 60 parcelas mensais no valor de R$ 1.549,00 (mil quinhentos e quarenta e nove reais) na aquisição de automóvel, cujo valor, na data da aquisição, era de R$ 67.900,00(sessenta e nove mil e novecentos reais) como pagou R$ 21.000,00(vintemilreais)de entrada, o que é incompatível com a condição de hipossuficiente, permitindo-lhe o recolhimento das custas processuais.

Ressalte, por fim, que também não há nos autos comprovação de despesas ordinárias capazes de reduzir substancialmente a renda mensal do autor, prejudicando, assim, sua subsistência.

Desse modo,INDEFIROo pedido de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se para o devido recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 27 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
27/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CABRAL - CPF: *33.***.*09-31 (AUTOR).
26/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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