31/05/2025 23:23

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/05/2025 23:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0821028-25.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: TULANE NASCIMENTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A HOMOLOGOa desistência noticiada pela parte autora (id. 159915715) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Junte-se o recibo de remoção da restrição judicial que pendia sobre o bem.

Custas pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 20 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:50

Extinto o processo por desistência
20/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0821028-25.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

RÉU: TULANE NASCIMENTO DOS SANTOS D E C I S Ã O 1) Nos contratos de alienação fiduciária em garantia e arrendamento mercantil a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento.

No entanto, nos termos da Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Nessa senda, consoante tese aprovada no Tema 1.132 do STJ, in verbis: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." Desta forma, comprovada a mora mediante notificação encaminhada para endereço constante do contrato (id.157044847), tem direito a parte autora à concessão de ordem liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme nos artigos 2°, § 2°, e 3º do Decreto-Lei n°911/1969.

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

Expeça-se mandado de citação, intimação e busca e apreensão, a fim de que seja cumprida a liminar deferida e a parte ré seja cientificada do prazo para apresentar contestação ou purgar a mora, devendo, ainda, o bem ser depositado nas mãos da parte autora ou seu representante legal. À assessoria do gabinete do juízo para que proceda à restrição veicular por meio do sistema conveniado RENAJUD, nos termos do disposto no § 9º, do art. 3º, do Dec.

Lei nº 911/1969.

Intime-se a parte autora quando da expedição do respectivo mandado, para que agende a diligência conforme determina o Provimento CGJ n.º 69 e 77 de 2009. 2) Noutro giro, INDEFIROo pedido de segredo de justiça, porquanto o processo não se subsome a nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Proceda-se à retirada do sigilo dos autos. 3) P.I.

BELFORD ROXO, 27 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
27/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:26

Concedida em parte a Medida Liminar
26/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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