25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0813503-65.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARILZO NUNES RÉU: BANCO BMG S/A Na hipótese, determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono, foi expedida a intimação, tendo o Aviso de Recebimento retornado, conforme id. 187489592.

Considerando queéobrigaçãodapartemanteratualizadooseuendereçonocursodo processo, na forma do art. 77, V do CPC e ainda que se presumem válidas as comunicações e intimaçõesdirigidasaoendereçoresidencialdeclinadonapetiçãoinicial,nãotendosido efetivada a intimação pessoal da autora, em razão da ausência de comunicação ao Juízo do seu endereço correto, ônus que era seu, conforme acima explicitado, impõe-se a extinção do processo, sem análise do mérito, uma vez que falta condição de procedibilidade.

Diante do exposto, RESOLVO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observados os termos do art. 98, §3º do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após cumpridas as formalidades legais.

Ficam, desde já, as partes, cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, caso haja custas remanescentes.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
11/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0813503-65.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARILZO NUNES RÉU: BANCO BMG S/A Cuida-se de ação em que o Autor nega ter contratado com o banco Réu um cartão de crédito consignado.

Na contestação, o Réu informa que o contrato foi celebrado entre as partes em 30/9/2015 (Indexador 132317226) e que o Autor realizou 3 saques: em 2015 (Indexador 132317223), 2017 (Indexador 132317229) e 2023 (Indexador 132317232).

Inexiste litispendência entre o presente feito e o processo nº 0813499-28.2024.8.19.0210 em apenso, visto que não há reprodução das ações.

Ressalto, entretanto, que tais feitos terão julgamento conjunto, considerando a indicação de existência de apenas um contrato havido entre as partes.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, considerando que esta preenche os requisitos do art. 319 do CPC.

Não merecem prosperar as prejudiciais de mérito de prescrição e de decadência, tendo em conta que os descontos no benefício previdenciário do Autor persistiam à época da distribuição da ação.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Apresente o Autor declaração com firma reconhecida atestando, se for o caso, não serem suas as assinaturas apostas nos documentos dos Indexadores 132317226, 132317223, 132317229 e 132317232, no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de sua autenticidade e julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
27/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:03

Apensado ao processo 0813499-28.2024.8.19.0210
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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