08/09/2025 00:51

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0820788-80.2022.8.19.0210 AUTOR: MARIA NILZA MARTINS BAENA RÉU: RIOPAR PARTICIPACOES S A ________________________________________________________ DESPACHO Não obstante a inversão do ônus da prova deferida, fazer prova mínima do direito alegado é ônus da parte autora, conforme entendimento consolidado na súmula 330, TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito".

Referência: Processo Administrativo nº. 0053831-70.2014.8.19.0000 - Julgamento em 04/05/2015 – Relator: Desembargador Jesse Torres.

Votação por maioria.

Portanto, considerando que as fotografias na contestação dão conta de que houve tentativa de uso do cartão por terceiros, DEVOLVO o prazo de quinze dias para que a parte autora se manifeste em provas neste aspecto, ciente a parte que em caso de inércia o feito será julgado no estado.

Decorrido o prazo mencionado acima, certifique-se e, em seguida, voltem conclusos com a etiqueta "RCLST".

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA NILZA MARTINS BAENA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0820788-80.2022.8.19.0210 AUTOR: MARIA NILZA MARTINS BAENA RÉU: RIOPAR PARTICIPACOES S A ________________________________________________________ DESPACHO Certifique o cartório o decurso do prazo da decisão de index 85330631.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
27/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA NILZA MARTINS BAENA em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:37

Não recebido o recurso de RIOPAR PARTICIPACOES S A - CNPJ: 16.***.***/0001-78 (RÉU).
21/06/2024 01:05

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CESAR MARQUES DA SILVA FILHO em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:55

Outras Decisões
09/10/2023 10:24

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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