21/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:06

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:01

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:00

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841491-19.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DA CRUZ SELGA BARBOSA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1) Índex 138336134.

Desentranhe-se as contestações dos indexes 90430525 e 90430541; 2) Índex 90434367, contestação: a) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessária a pretensão da autora. b) Rejeito a preliminar de falta de um dos pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, posto que a existência dos requisitos do pleito autoral serão analisados junto ao mérito da demanda. c) A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 3) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5) Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte ré, e defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7) Após, a juntada dos documentos ao autor pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
27/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/11/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:59

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0258221-72.2009.8.19.0001

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Dirce Mariano da Silva

Advogado: Leonardo Santos de Vasconcellos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0026698-72.2023.8.19.0021

Edson de Castro Junior

Embrase Empresa Brasileira de Seguranca ...

Advogado: Leonardo Rofino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0365891-09.2008.8.19.0001

Ubirajara de Freitas Dias

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Lucia Helena Mugayar Guedes Wambier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0044073-56.2017.8.19.0002

Condominio do Edificio Residencial Lagoa...

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Rodolfo Paes de Andrade Borzone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801049-21.2022.8.19.0211

Francinaldo Calado Santos

Aj Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Luciene Barbosa da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2022 15:04

Exibir Processo