03/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
01/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de 29.778.905 ESTHER FORTINI RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:10

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807469-44.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 29.778.905 ESTHER FORTINI RODRIGUES RÉU: SEARA ALIMENTOS LTDA, BANCO ORIGINAL S A I- Certifique o Cartório se a parte autora comprovou em outras demandas a qualidade de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Havendo dúvidas, verifique o cartório se a parte autora trouxe aos autos o seguinte: a) comprovante atualizado (com data inferior a 30 dias), emitido pelo Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, de inscrição e de estar ativa a situação cadastral da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (comprovante que se pode obter facilmente por meio eletrônico); Se a parte autora se denominar microempresa ou empresa de pequeno porte, verifique se há também: b) contrato social; c) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao mês anterior ao da distribuição do processo e ao último mês de dezembro antes da distribuição; d) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópia do DECLAN - ICMS do ano anterior ao da distribuição do processo ou ficha estatística - PMI daquele ano; II- Se não for constatada a existência de todos os documentos exigidos, deverá o cartório promover a intimação da parte autora para cumprimento específico do(s) requisito(s) com pendência, no prazo de 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Intime-se.

III- Se for constatada a existência de todos os documentos exigidos,VENHAM CONCLUSOS.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:09

Outras Decisões
27/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 23:42

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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