TJRJ - 0825492-13.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 13:42
Baixa Definitiva
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10/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 13:42
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de JORGE GREGORIO SILVA DOS REIS em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA PACHECO em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:10
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0825492-13.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE GREGORIO SILVA DOS REIS, RAQUEL DA SILVA PACHECO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.
Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.
Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.
Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.
Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.
Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
NITERÓI, 31 de outubro de 2024.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular -
18/11/2024 00:16
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 11:23
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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31/10/2024 15:16
Conclusos ao Juiz
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31/10/2024 15:16
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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31/10/2024 15:16
Juntada de Projeto de sentença
-
31/10/2024 15:16
Recebidos os autos
-
09/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
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09/10/2024 10:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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09/10/2024 10:31
Juntada de Ata da Audiência
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07/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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18/09/2024 00:43
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de JORGE GREGORIO SILVA DOS REIS em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA PACHECO em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2024 12:52
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2024 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2024 12:52
Recebidos os autos
-
26/08/2024 10:51
Juntada de ata da audiência
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26/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
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25/08/2024 00:08
Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA PACHECO em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:08
Decorrido prazo de JORGE GREGORIO SILVA DOS REIS em 23/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 00:08
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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31/07/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de JORGE GREGORIO SILVA DOS REIS em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA PACHECO em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 14:45
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2024 14:45
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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28/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 15:54
Juntada de Petição de certidão
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27/06/2024 21:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2024 21:59
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 21:59
Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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27/06/2024 21:59
Distribuído por sorteio
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27/06/2024 21:57
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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