11/06/2025 17:42

Juntada de petição
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803209-27.2023.8.19.0003 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GUSTAVO DA SILVA COELHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de GUSTAVO DA SILVA COELHO pela suposta prática de conduta delitiva descrita no art. 155, caput, do Código Penal.

O Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao denunciado, porém, informou que, tentou por duas vezes notificá-lo, mas, sem êxito.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes indícios de autoria e materialidade, conforme registro de ocorrência (ID 170592906), auto de prisão em flagrante (ID 170604409), termo de fiança (ID 170597343) e demais documentos e declarações acostados ao feito.

Ademais, a denúncia está revestida das formalidades legais previstas no art. 41 do CPP.

Ante o exposto, RECEBOa denúncia.

Defiro a cota Ministerial.

Junte-se a FAC, com os devidos esclarecimentos.

CITE-SE o acusado, pessoalmente, nos termos do art. 396 do CPP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação, por escrito.

No ato da citação, deverá o Sr.

OJA alertar o réu de que será necessário constituir advogado para apresentar resposta.

Poderá, alternativamente, manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado.

Em qualquer caso, o Sr.

OJA, ainda, fará a advertência de que, se a resposta não for apresentada no prazo legal, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública deste Juízo (art. 396-A, § 2º do CPP).

O mandado de citação poderá ser realizado mediante os meios eletrônicos disponíveis, desde que tomadas as medidas dispostas no art. 393 do Código de Normas do TJRJ, com as modificações operadas pelo Provimento 28/2022, sob pena de renovação do ato, salvo em se tratando de réu preso, ocasião em que, obrigatoriamente, deverá a citação ser pessoal.

Transcorrido o referido prazo de 10 (dez) dias da citação, caso o denunciado não se manifeste, dê-se vista à Defensoria Pública.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

O prazo prescricional da pena em abstrato, segundo a calculadora do CNJ é:12/11/2032.

ANGRA DOS REIS, 13 de novembro de 2024.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
14/11/2024 12:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:23

Recebida a denúncia contra GUSTAVO DA SILVA COELHO (FLAGRANTEADO)
29/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:44

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:32

Recebidos os autos
02/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
02/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
02/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816431-92.2024.8.19.0208

Thiago Ferreira da Silva

Gelles Velleneuv Laguzza Tavares Cavalca...

Advogado: Patrick Luiz Sampaio de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0803032-07.2024.8.19.0075

Glauco Rodrigo de Souza Freitas

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Claudia Regina de Souza Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0816449-16.2024.8.19.0208

Carlos Inacio Martins da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0803927-29.2024.8.19.0087

Luiz Sergio Delgado Vichy

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paulino da Silva Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0801111-42.2024.8.19.0033

Eliton Pereira de Freitas

Light - Servicos de Eletricidade S/A

Advogado: Eduardo Nuremberg Teixeira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 11:04

Exibir Processo