31/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:20

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Intimação

...00,00 pela gravidade das circunstâncias em que se formou o contrato, sem qualquer informação ou orientação dada ao consumidor, sugerindo-se a existência de fraude, totalizando, portanto, o montante de R$ 15.000,00.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 163 e declarar nulo o contrato firmado entre autor ré INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO DE DIREITOS .

Condeno a ré a restituir os valores repassados pelo autor, acrescidos de juros legais e atualização monetária, a contar da data da transferência, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, acrescidos de juros legais e de atualização monetária a partir desta sentença.

Despesas processuais e honorários advocatícios pelo réu, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
14/05/2024 10:21

Publicado Sentença em 15/07/2024
14/05/2024 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 10:21

Conclusão
14/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:44

Decretada a revelia
31/10/2023 16:44

Conclusão
31/10/2023 16:44

Publicado Decisão em 07/11/2023
31/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 18:41

Conclusão
22/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:13

Juntada de petição
03/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:43

Juntada de documento
28/03/2023 12:45

Documento
28/03/2023 12:41

Documento
15/03/2023 16:49

Expedição de documento
14/03/2023 16:23

Expedição de documento
06/06/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:45

Conclusão
25/05/2022 10:29

Juntada de petição
08/04/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:12

Documento
21/03/2022 16:39

Expedição de documento
17/03/2022 17:59

Expedição de documento
15/03/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:48

Conclusão
14/03/2022 16:45

Juntada de documento
04/03/2022 18:48

Juntada de documento
11/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:34

Conclusão
26/01/2022 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 19:43

Juntada de petição
29/11/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:53

Conclusão
08/11/2021 15:53

Outras Decisões
29/10/2021 17:45

Juntada de petição
19/10/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:27

Conclusão
19/10/2021 15:22

Juntada de documento
15/10/2021 11:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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