07/07/2025 10:25

Remessa
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto à tempestividade da apelação ora apresentada, bem como quanto à eventual isenção do preparo./r/r/n/nÀ parte apelada (réu) para apresentação de contrarrazões. /r/r/n/nCaso a parte apelada apresente recurso adesivo, dê-se vista à parte apelante (autora) para oferecimento de contrarrazões. /r/r/n/n Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:51

Conclusão
16/12/2024 10:08

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...dependentemente de sua natureza, e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, vedada a incidência de juros compostos, bem como a incidência de qualquer outro índice.

Despesas processuais pelo réu, observada a isenção legal da qual goza a Fazenda Pública, aplicando-se, quanto à taxa judiciária, o disposto na Súmula 145 do TJERJ. À luz da causalidade, condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem fixados em fase de liquidação de Sentença, conforme previsto no artigo 85, § 4º, II, do CPC.

Registrada eletronicamente, intimem-se.

Sentença submetida a reexame necessária em razão da iliquidez.

Ficam, desde já, intimadas as partes da remessa dos autos para a central de arquivamento ao final do trâmite do feito.
20/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:07

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 00:07

Conclusão
21/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:36

Juntada de petição
11/07/2024 11:12

Juntada de petição
10/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Conclusão
15/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:55

Juntada de petição
21/09/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:43

Juntada de petição
09/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:44

Conclusão
01/02/2023 10:44

Assistência Judiciária Gratuita
04/11/2022 16:36

Juntada de petição
12/10/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:04

Conclusão
28/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:26

Juntada de petição
09/03/2022 15:42

Conclusão
09/03/2022 15:42

Assistência judiciária gratuita
09/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:53

Conclusão
12/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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