28/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:34

Processo Desarquivado
09/12/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0832717-10.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA RIBEIRO DE SOUSA RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA Suspendo o curso do feito, na forma decidida pela C.

Segunda Turma do STJ, que decidiu pela afetação do ProAfR no REsp 2092190 / SP PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2023/0295471-4, conforme Ven Acórdão publicado em 11/06/2024 ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº1264), cuja ementa colaciono, in verbis: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL.1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
27/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:12

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *06.***.*80-03 (AUTOR).
11/03/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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