17/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.

No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento.
18/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:21

Trânsito em julgado
14/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 15:30

Conclusão
07/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:22

Juntada de petição
29/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:32

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...o da dívida, o termo a quo e todos os parâmetros de atualização do débito.

Portanto, a embargante pôde exercitar sem dificuldades o contraditório.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 487, I, do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal.

Condeno, ainda, a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios apurados sobre o valor da causa corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do ajuizamento do feito, com o acréscimo dos juros de mora que remuneram a caderneta de poupança, em conformidade com o previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da data do protocolo do cumprimento de sentença (RE 579431/RS), pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do NCPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º P.I.

Junte-se cópia da presente nos autos da execução.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso.

P.R.I
14/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:12

Conclusão
30/09/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 13:51

Juntada de petição
23/08/2024 12:26

Juntada de petição
09/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 11:45

Conclusão
07/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2024 20:05

Conclusão
01/04/2024 17:49

Expedição de documento
15/03/2024 19:59

Juntada de documento
15/03/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:41

Juntada de petição
23/02/2024 16:42

Juntada de petição
19/01/2024 13:36

Juntada de petição
17/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:02

Juntada de petição
01/12/2023 06:02

Documento
14/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:12

Conclusão
28/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:06

Juntada de petição
07/06/2023 10:06

Juntada de petição
18/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 13:57

Conclusão
02/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:37

Juntada de petição
13/02/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:02

Apensamento
13/02/2023 16:01

Juntada de documento
08/02/2023 20:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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