28/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:20

Juntada de documento
16/01/2025 13:13

Redistribuição
16/01/2025 13:13

Remessa
28/11/2024 00:00

Intimação

Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.
20/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:05

Trânsito em julgado
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:17

Conclusão
28/08/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:31

Juntada de petição
27/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:13

Expedição de documento
05/08/2024 09:44

Juntada de petição
02/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:26

Conclusão
30/07/2024 17:26

Outras Decisões
26/07/2024 18:25

Juntada de petição
08/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:28

Conclusão
04/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:42

Juntada de petição
25/04/2024 17:24

Juntada de petição
24/04/2024 15:37

Juntada de petição
20/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:47

Juntada de petição
22/03/2024 08:19

Juntada de petição
13/03/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:42

Juntada de petição
23/02/2024 15:26

Juntada de petição
05/02/2024 11:38

Juntada de petição
07/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:15

Juntada de petição
29/11/2023 14:58

Juntada de petição
16/11/2023 14:11

Juntada de petição
26/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:16

Juntada de petição
20/10/2023 18:21

Juntada de documento
25/09/2023 12:39

Juntada de petição
01/09/2023 11:57

Juntada de petição
22/08/2023 10:30

Juntada de petição
11/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 05:02

Juntada de petição
24/03/2023 16:20

Conclusão
24/03/2023 16:20

Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:45

Juntada de documento
10/02/2023 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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