26/09/2025 12:35

Conclusão
08/09/2025 12:12

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

À parte.
22/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 15:57

Juntada de petição
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre os honorários periciais.
16/05/2025 12:49

Juntada de petição
16/05/2025 12:22

Juntada de petição
15/05/2025 11:52

Juntada de petição
09/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:08

Juntada de petição
10/04/2025 19:08

Juntada de petição
10/04/2025 16:49

Juntada de petição
09/04/2025 22:37

Juntada de petição
08/04/2025 13:03

Juntada de petição
18/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 13:25

Conclusão
25/02/2025 18:34

Juntada de documento
25/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:34

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Esclareça a parte autora, em 15 (quinze) dias, se apresentou o requerimento previsto no artigo 4º, do Decreto nº 28.247/2007, que regulamentou a previsão do artigo 4º, da lei municipal nº 1.139/1987 sobre a concessão da isenção aqui pretendida.

Em seguida, intime-se o MP para que se manifeste em 15 (quinze) dias.
05/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:07

Conclusão
05/11/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:25

Juntada de petição
19/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:42

Juntada de petição
19/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:37

Juntada de petição
02/06/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Juntada de petição
26/04/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:24

Conclusão
15/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:17

Apensamento
12/04/2024 18:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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