23/06/2025 00:00

Intimação

Diante da manifestação da parte autora, aguarde-se o cumprimento e devolução da precatória expedida.
17/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:32

Conclusão
17/06/2025 10:25

Juntada de petição
11/06/2025 16:55

Conclusão
11/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o endereço do réu é no Maranhão, renove-se a citação de fl.57 por Carta Precatória. cabendo a parte autora a sua distribuição, bem como a comprovação do seu protocolo.
04/06/2025 15:58

Expedição de documento
03/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:50

Conclusão
03/06/2025 12:43

Juntada de petição
22/05/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:43

Documento
28/04/2025 13:51

Documento
19/03/2025 15:44

Expedição de documento
19/03/2025 15:33

Expedição de documento
19/03/2025 13:09

Juntada de petição
06/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:05

Conclusão
06/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 13:50

Juntada de petição
24/02/2025 17:47

Conclusão
24/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:03

Juntada de petição
19/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 11:36

Conclusão
19/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:02

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...empresa da qual era titular, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Isso porque o empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades empresariais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às pessoas jurídicas, conforme entendimento pacífico do STJ.

Reforma da decisão agravada que se impõe, a fim de determinar o prosseguimento do feito, com a adoção das medidas cabíveis para a satisfação do crédito tributário.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJRJ, 1ª Câmara de Direito Público, AI n. 0015748-33.2024.8.19.0000, Rel.

Des.

José Acir Lessa Giordani, j. 20/08/2024) Desta forma, retifique-se o polo passivo, incluindo o Sr.

Roniel Cardoso dos Santos (CPF n. *50.***.*51-10), conforme qualificação contida nos atos constitutivos juntados às fls. 12/14.

Após, cite-o via carta com aviso de recebimento, no endereço indicado pelo requerente.
21/11/2024 20:15

Conclusão
21/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 10:24

Conclusão
18/09/2024 11:45

Juntada de petição
02/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:41

Conclusão
03/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:15

Juntada de documento
02/07/2024 19:14

Juntada de petição
02/07/2024 19:13

Distribuição
02/07/2024 19:13

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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