05/02/2025 12:01

Trânsito em julgado
05/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...exame de mérito, na forma do artigo 485 IV, c/c artigo 290, do CPC.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: 24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; a desistência de recurso interposto; o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.

Na forma do § 1º, do inciso I, do artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

P.I.
23/09/2024 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 09:46

Conclusão
20/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:48

Juntada de documento
07/06/2024 12:05

Conclusão
07/06/2024 12:05

Publicado Decisão em 14/08/2024
07/06/2024 12:05

Assistência judiciária gratuita
07/06/2024 12:04

Juntada de petição
15/05/2024 13:52

Conclusão
15/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:21

Conclusão
24/04/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:45

Juntada de petição
03/04/2024 05:19

Documento
02/04/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:06

Retificação de Classe Processual
02/04/2024 13:25

Conclusão
02/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:58

Redistribuição
02/04/2024 11:05

Remessa
02/04/2024 11:04

Documento
01/04/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:30

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 18:30

Conclusão
01/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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