20/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:48

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/03/2025
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0814921-35.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA, GILCEMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Parque Anchieta, Pavuna, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia.

Ocorre que, examinando os autos, verifica-se que a parte autora apresenta endereço residencial no bairro de BENTO RIBEIRO, cuja competência não é abrangida por este Juízo.

A parte ré, por sua vez, possui sede no Estado de São Paulo.

Ante o exposto, considerando que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:46

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/11/2024 18:46

Extinto o processo por incompetência territorial
27/11/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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