13/06/2025 12:21

Remessa
04/06/2025 13:47

Expedição de documento
03/06/2025 15:44

Remessa
02/06/2025 16:34

Juntada de petição
27/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:45

Juntada de petição
11/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:53

Juntada de documento
21/01/2025 15:44

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a empresa embargante ao pagamento dos honorários advocatícios apurados sobre o valor da causa corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do ajuizamento do feito, com o acréscimo dos juros de mora que remuneram a caderneta de poupança, em conformidade com o previsto no artigo 1ºF da Lei 9.494/97, a partir da data do protocolo do cumprimento de sentença (RE 579431/RS), pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do CPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e permanecendo cobrança do crédito tributário no Sistema da Dívida Ativa do Município, promova o cartório o cumprimento da parte final da decisão de fls.61/64, lá proferida com a lavratura do Termo e Penhora.

Ato contínuo, inclua-se o presente feito no local virtual LEILA...
21/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 15:16

Conclusão
31/07/2024 16:00

Expedição de documento
29/07/2024 13:14

Juntada de petição
29/07/2024 13:13

Juntada de petição
26/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:07

Conclusão
25/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 23:37

Juntada de petição
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:27

Juntada de petição
18/04/2024 11:25

Juntada de petição
17/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:17

Conclusão
12/01/2024 16:41

Expedição de documento
04/12/2023 10:42

Juntada de petição
01/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:16

Juntada de petição
18/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:20

Juntada de petição
06/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:20

Juntada de petição
03/07/2023 16:12

Juntada de petição
30/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:15

Juntada de petição
29/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:44

Juntada de petição
29/03/2023 16:41

Juntada de petição
22/03/2023 13:46

Juntada de petição
26/02/2023 11:20

Juntada de petição
08/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:52

Conclusão
09/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:12

Juntada de petição
30/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:15

Conclusão
12/07/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:58

Juntada de petição
22/03/2022 17:03

Juntada de petição
16/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:55

Juntada de documento
15/12/2021 08:25

Juntada de petição
29/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 09:25

Conclusão
22/10/2021 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 14:38

Conclusão
08/07/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:31

Juntada de documento
08/07/2021 14:30

Apensamento
28/06/2021 10:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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