17/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809799-38.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIONE MARCOLINO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO 1 - Intime-se a parte ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 6.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC. 2 - Diante da concordância do Executado, manifestada no id. 191353522, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.049,50, apontada no id. 178978386, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 13:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 15:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 12:41

Recebidos os autos
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DIONE MARCOLINO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809799-38.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIONE MARCOLINO PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.

NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809799-38.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIONE MARCOLINO PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Indefiro a tutela provisória requerida pela parte autora eis que, após analisar todo o processo e os documentos que o instruem, não vislumbrei a presença de todos os requisitos do art. 300 da Lei de Ritos, em sede de cognição sumária, notadamente a probabilidade do direito do Autor.

Cite-se a parte ré, a fim de que ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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